Após anos de mobilização interna, apoio de parceiros e diálogo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a aldeia Matrinxã, representada pela Associação Comunitária Indígena Tapi’ô do Norte do Mato Grosso (Aitam), finalmente conseguiu a anuência para trabalhar com turismo de pesca esportiva em território indígena sobreposto a uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. O documento, publicado neste mês no Diário Oficial da União, tem validade até o final deste ano, mas pode ser renovado desde que a atividade siga as regulamentações normativas.
“Esse é um projeto de base comunitária que a gente tem trabalhado há muito tempo. É a primeira vez que a gente recebe uma carta de anuência de um projeto nosso. É muito gratificante poder ter esse documento para trabalhar com mais segurança e ter visibilidade, mostrar que realmente nós, indígenas, temos a capacidade de fazer esse trabalho”, celebra Robertinho Morimã, cacique da aldeia que soma aproximadamente 15 famílias.
A Terra Indígena (TI) Apiaká do Pontal e Isolados está totalmente sobreposta ao Parque Nacional do Juruena, portanto os indígenas fazem a gestão compartilhada do território com o ICMBio, órgão responsável pela gestão de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Embora a anuência tenha saído somente agora, os Apiaká já trabalhavam com turismo de pesca esportiva há alguns anos graças a um projeto inovador envolvendo pesos de pesca, as populares chumbadas.
Usados para garantir a ancoragem da isca no fundo dos rios, as chumbadas geralmente são feitas de chumbo, metal comprovadamente tóxico para peixes e rios. Já as chumbadas ecológicas são biodegradáveis (à base de argila e areia). “A ideia é que os turistas fossem os voluntários deste projeto de pesquisa com a chumbada ecológica”, explica Ricardo Carvalho, indigenista da Operação Amazônia Nativa (OPAN), organização que acompanhou e deu apoio técnico e logístico aos Apiaká durante todo esse processo.
Histórico de pesca esportiva na TI Apiaká do Pontal e IsoladosDiante dos avanços extrativistas e expansionistas no final do século XIX, os Apiaká tiveram que sair de seu território tradicional para sobreviver. Nessa diáspora, se espalharam e se misturaram aos Kayabi e aos Munduruku, mas mantiveram a identidade e o sonho de um dia retornar. Então, já no século XXI, reocuparam o território tradicional, declarado pelo Estado brasileiro em 2024.
Quando retornaram ao território tradicional, a pesca esportiva já era uma realidade na região. Os Apiaká manifestaram a vontade de trabalhar com o turismo de pesca, entretanto não havia nenhuma regulamentação para a atividade em unidades de conservação de proteção integral, até porque a primeira portaria a tratar da questão foi criada em 2020 pelo ICMBio.
Foi só a partir desse momento que foi possível iniciar a construção de um Termo de Compromisso junto ao ICMBio e, simultaneamente, a elaboração da primeira versão do Plano de Visitação, de acordo com a instrução normativa (IN 03/2015) da Funai, que estabelece regras para turismo de base comunitária em terras indígenas. Assim, em 2021, os Apiaká concluíram o Termo de Compromisso e protocolaram processo na FUNAI solicitando a anuência para o turismo de pesca esportiva.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em articulação com o ICMBio, levou um técnico até a região para identificar, junto aos Apiaká, as áreas mais apropriadas para a pesca, as espécies de peixe de maior interesse para os turistas, a capacidade máxima de visitantes que cada área poderia receber, dentre outros pontos. Além de levantar informações que ajudaram a compor o Plano de Visitação, esse estudo foi importante para que os indígenas pudessem se apropriar melhor da atividade.
“A gente não tinha experiência de como trabalhar com turismo de pesca esportiva, mas a gente foi se preparando e se capacitando. O Ibama trouxe cursos de como manusear o peixe e fazer a soltura e o que fazer para não causar danos à natureza. E também foi feito todo um trabalho de mapeamento da região, tudo foi mapeado e desenhado, onde vai ser realizado o trabalho, onde vai pescar, onde não vai. Tudo isso ajudou a conhecer melhor o que é a pesca esportiva e hoje a gente tem essa habilidade”, relembra Robertinho Morimã.
Diante do interesse indígena, um dos operadores de pesca esportiva na região se aproximou dos Apiaká para propor uma parceria. No caso, ele entraria com a estrutura física (pousada, barcos, materiais…) e a comunidade entraria com os pontos de pesca e a força de trabalho (camareiras, cozinheiras, guias, zeladores, garçons…). O lucro da atividade seria dividido entre as partes e o protagonismo da gestão do projeto seria da associação Apiaká (Aitam).
Essa parceria, que se mantém ainda hoje, foi firmada e colocada à prova durante o projeto de pesquisa com a chumbada ecológica, que entrou em cena enquanto o Plano de Visitação e o Termo de Compromisso eram analisados pelos órgãos competentes, que eventualmente retornavam com pedidos de ajustes. Vinculada ao Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio), ligado ao ICMBio, a pesquisa com a chumbada ecológica garantiu que a experiência de pesca fosse colocada em prática na unidade de conservação. “Possibilitou que a atividade fosse realizada enquanto não saísse a anuência”, pontua Ricardo Carvalho.
O projeto da chumbada ecológica foi importante para a estruturação e manutenção da atividade, mas era uma solução temporária. Por isso, além das versões protocoladas junto aos órgãos competentes durante esse processo de ajuste das propostas, os Apiaká viajaram várias vezes até Brasília para fazer incidência política pela demarcação do território e conversar pessoalmente com técnicos que estavam analisando os documentos.
E ainda foi contratada uma consultoria para fazer uma análise financeira do projeto baseada nos balanços passados pelos Apiaká e pelo parceiro, a pousada Flutuante Salto Augusto. Além de contribuir com a robustez do Plano de Visitação, o resultado desse levantamento tem sido importante para que os Apiaká possam negociar com o parceiro subsidiados por dados consolidados, fortalecendo assim a autonomia e o protagonismo na gestão do projeto. Tanto a incidência em Brasília quanto esse estudo foram contribuições da OPAN.
Finalmente, em 2025, pouco antes de protocolar a última versão do Plano de Visitação que recebeu a anuência, foi publicada a instrução normativa conjunta entre ICMBio e Funai para casos específicos de turismo em área de sobreposição entre unidades de conservação e terras indígenas, que definiu como instrumento central o Plano de Visitação em Áreas Duplamente Protegidas, documento único a ser avaliado conjuntamente pelos órgãos, extinguindo a necessidade de um Plano de Visitação para a Funai e um Termo de Compromisso para o ICMBio. “É tudo muito novo nessa situação de turismo envolvendo sobreposição, então o processo da aldeia Matrinxã foi tendo que se adaptar a essas normativas que também estavam sendo criadas. Essa última versão já contemplava essa instrução normativa conjunta”, explica Ricardo Carvalho.
Geração de renda e renovação da anuênciaO manejo da castanha-da-Amazônia e o turismo de base comunitária na modalidade de pesca esportiva são as duas principais cadeias de valor da TI Apiaká do Pontal e Isolados. Além da geração de renda de forma sustentável, contribuem diretamente com a gestão territorial e o bem viver da comunidade, afinal possibilitam que o povo permaneça no território, ajudando, por consequência, a impedir o avanço de pressões e ameaças que poderiam causar uma série de prejuízos socioambientais.
Os Apiaká se organizaram para estruturar essas duas atividades no calendário anual. “A gente trabalha de março até novembro no turismo, aí entra o período da castanha, que vai de dezembro até o começo da outra temporada [de pesca]”, detalha Eduardo Morimã, uma das lideranças locais e coordenador dos guias de pesca. Eles também tiveram que conciliar as atividades aos afazeres internos. “A gente também não podia abrir mão da nossa roça, da nossa cultura e costumes, tudo está envolvido. Então, quando chega a época da roça, a gente reveza. Quem já está no turismo há mais tempo, vem pra fazer a roça. E quem estava na aldeia, e que já fez sua roça, vai pra lá trabalhar no lugar de quem veio”, complementa.
Esse recurso tem contribuído com a autonomia financeira local, possibilitando que os Apiaká consigam realizar projetos prioritários para a terra indígena, além de melhorar a estrutura da aldeia, fazer a manutenção de veículos, pagar o aluguel de uma casa de apoio na cidade de Alta Floresta e até custear eventuais tratamentos emergenciais de saúde. “Você viver bem, morar bem, também é saúde, também é cultura. E a gente percebe essas melhorias dentro da comunidade”, ressalta Eduardo Morimã.
Além da parte do lucro da atividade que vai para a comunidade, também é importante o salário das pessoas que trabalham diretamente na operação do turismo. “A pessoa tem a carteira assinada trabalhando na própria terra indígena e gerando renda localmente”, destaca Ricardo Carvalho. Neste sentido, uma próxima etapa de fortalecimento da atividade prevê que o excedente da produção das roças seja absorvido pela operação de turismo, gerando assim mais uma fonte de renda interna.
São muitas as expectativas futuras para esse trabalho que vem sendo construído e estruturado ao longo dos anos. A renovação da atual carta de anuência está condicionada a alguns ajustes solicitados pela Funai. Um dos pontos é o aprimoramento de espaços internos para fortalecer processos de prestação de contas e repartição dos recursos, afinal é importante que os valores sejam destinados aos projetos comunitários e que a decisão em relação à sua utilização sempre seja coletiva.
A elaboração dessa nova versão do Plano de Visitação em Áreas Duplamente Protegidas está prevista para ser concluída no segundo semestre, possibilitando assim um tempo hábil de análise para que a renovação da carta de anuência seja publicada ainda este ano. “Agora a gente tem que seguir bem as normativas para que em 2027 a gente tenha a renovação dessa anuência”, conclui Robertinho Morimã.
O fortalecimento do turismo de base comunitária e da cadeia produtiva da castanha na TI Apiaká do Pontal e Isolados é um dos eixos que vem apoiando também a elaboração do Plano de Gestão Territorial e Ambiental na terra indígena. O Berço das Águas é realizado pela OPAN junto aos povos Apiaká e Rikbaktsa, com patrocínio da Petrobras.