O Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) da Terra Indígena (TI) Apiaká do Pontal e Isolados será lançado em novembro, mas já tem sido tema de reflexões e debates em eventos realizados pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) para tratar de temas relacionados à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Recentemente, lideranças Apiaká participaram de dois encontros nos quais compartilharam suas experiências na elaboração do PGTA da TI Apiaká do Pontal e Isolados. O primeiro evento, em Cuiabá, foi a Oficina Regional de Governança da PNGATI. E o segundo, em Brasília, foi a 26ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da PNGATI. Nas duas ocasiões, esteve presente Ceiça Pitaguary, secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial do MPI, além de lideranças indígenas e representantes de organizações e instituições parceiras. Em ambos os encontros os Apiaká apresentaram suas experiências na elaboração do PGTA, destacando desafios, metodologia, resultados e particularidades desse processo.
Construído pelo povo, o PGTA é uma ferramenta de gestão territorial que reúne acordos internos e estabelece prioridades. Também apresenta diretrizes para temas como cultura, saúde, educação, geração de renda, proteção territorial, monitoramento e soberania alimentar. “A gente tem um planejamento do território. É importante pensar o que nós vamos fazer para desenvolver melhorias nas aldeias. O PGTA dá esse direcionamento, aponta como deve ser feito, por isso é importante”, comentou Raimundo Paigo, liderança Apiaká da aldeia Pontal que esteve presente nas duas ocasiões.
Todo PGTA apresenta muitas particularidades sobre o território e seu povo, mas o PGTA da TI Apiaká do Pontal e Isolados possui algumas especificidades à parte. Primeiramente, a área da terra indígena é integralmente sobreposta ao Parque Nacional do Juruena (PARNA do Juruena), portanto a gestão é compartilhada com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável pela Unidade de Conservação. E outro ponto bem particular do plano de gestão Apiaká é que fizeram um acordo com vizinhos ribeirinhos e de aldeias do povo Munduruku para o uso em consenso de algumas áreas do território.
“Esse PGTA é inovador e pode abrir caminhos e modelos para gestões compartilhadas. É bastante promissor porque traz essa novidade da gestão com o ICMBio, e também do uso em consenso, que indica caminhos de como trabalhar com os vizinhos. Os Apiaká estenderam esse debate para os que têm relações fronteiriças com eles, de forma que se crie um contexto mais regional”, destacou Rinaldo Arruda, antropólogo e indigenista responsável pela facilitação do processo de elaboração do PGTA.
Gestão compartilhada com o ICMBio
Durante as etapas de construção do PGTA, o ICMBio esteve presente e contribuiu com as reflexões, afinal a gestão Apiaká e o Plano de Manejo do PARNA do Juruena devem estar alinhados. “São dois instrumentos de planejamento e gestão para uma mesma área sobreposta. Um PGTA não pode funcionar se não estiver alinhado ao Plano de Manejo da unidade de conservação. Da mesma forma, quando a gente for fazer a revisão do Plano de Manejo, é importante a participação dos indígenas. Afinal, como vamos atualizar sem consultar quem será diretamente afetado?”, pontua Juliana Carvalho Arantes, analista ambiental do ICMBio.
Nesse sentido, o PGTA e o Plano de Manejo apresentam convergências, como por exemplo na definição de áreas que devem permanecer preservadas e com acesso restrito, que é o caso da região central do território, onde há registro da presença de indígenas isolados. Para os Apiaká, assim como para o ICMBio, trata-se de uma área que deve permanecer livre de intervenções, reforçando a importância de estratégias de proteção que considerem tanto os conhecimentos e decisões do povo quanto a política de conservação ambiental do Estado.
“Nosso instrumento de planejamento e gestão é o Plano de Manejo. O PGTA é mais complexo porque envolve uma série de elementos relacionados à cultura, educação, saúde, enquanto o Plano de Manejo é mais focado na sustentabilidade ambiental, mas existem muitas similaridades entre esses dois instrumentos. E quando há sobreposição, é importante que estejam alinhados para funcionarem bem”, complementa Juliana Carvalho Arantes.
Uso em Consenso
O Termo de Uso em Consenso é um acordo construído entre o povo Apiaká, algumas aldeias Munduruku e a comunidade ribeirinha da Barra de São Manoel para reconhecer e organizar práticas tradicionais de uso dos recursos naturais na região norte da TI Apiaká do Pontal e Isolados e em áreas próximas às regiões de foz dos rios Juruena e Teles Pires.
O acordo reconhece práticas que acontecem há gerações, como pesca, caça, coleta de frutos e extração de recursos florestais, permitindo seu uso pelas comunidades envolvidas exclusivamente para o consumo local. Além de contribuir para a soberania alimentar e a conservação dos recursos, a iniciativa fortalece o diálogo entre os povos e o monitoramento territorial.
“A gente entrou em consenso para trabalhar desta forma, um respeitando a situação e as necessidades do outro. Foi o melhor caminho que a gente encontrou junto com nossos parceiros e vizinhos”, explica Robertinho Morimã, cacique da aldeia Matrinxã.
Como a comunidade ribeirinha Barra de São Manoel e as aldeias Munduruku estão próximas às principais vias de acesso ao território Apiaká em sua fronteira norte, a construção do acordo amplia a rede de vigilância e proteção. “É uma maneira de enfrentar as pressões externas sem se indispor com os vizinhos, mas conseguindo alianças para fortalecer esse monitoramento. Estão somando esforços”, avalia Rinaldo Arruda.
Eventos sobre a PNGATI
A 26ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor da PNGATI ocorreu entre os dias 7 e 9 de julho em Brasília. O encontro debateu a implementação da PNGATI, mercado de carbono, restauração ecológica, gestão territorial, licenciamento de empreendimentos, fortalecimento da governança indígena, segurança alimentar e proteção dos territórios. Estiveram presentes lideranças, organizações indígenas e instituições socioambientais.
Já a Oficina Regional de Governança da PNGATI tem sido realizada em vários estados para fortalecer o diálogo e a construção coletiva de estratégias para proteção e gestão dos territórios indígenas. Em Mato Grosso, ocorreu entre os dias 18 e 20 de maio em Cuiabá. Estiveram presentes mais de 120 lideranças indígenas representando as sete etnorregiões mato-grossenses, além de parceiros estratégicos e órgãos governamentais. A atividade foi realizada em parceria com a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt).
PNGATI e PGTA
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) foi criada a partir de reivindicações do movimento indígena por políticas públicas que reconhecessem as formas próprias dos povos indígenas de planejar, gerir e proteger seus territórios. Instituída em 2012, a política, elaborada de forma participativa com os povos indígenas, representa uma mudança de perspectiva ao incentivar que os próprios povos definam suas prioridades e construam instrumentos de planejamento de acordo com seus modos de vida, conhecimentos e projetos de futuro.
É nesse contexto que se inserem os PGTAs. Sua elaboração envolve a participação das comunidades para identificar recursos e potencialidades, mapear ameaças, desafios e estabelecer estratégias para o futuro. É formalizado em um documento que registra quem é aquele povo, como se relaciona com o território, o que deseja para o futuro e quais caminhos de gestão pretende seguir. Também pode orientar projetos e parcerias, fortalecendo o diálogo com instituições, financiadores e municípios do entorno.
Contexto de elaboração do PGTA da TI Apiaká do Pontal e Isolados
Em 2021, com facilitação da OPAN, os Apiaká iniciaram o processo de construção do PGTA por meio do etnomapeamento e etnozoneamento do território, que tem 982.324 hectares e está situado numa região de alta relevância biológica e cultural, compondo um mosaico contínuo de terras indígenas e unidades de conservação.
Desde 2024, sete oficinas foram realizadas em diferentes aldeias e na comunidade ribeirinha da Barra de São Manoel, garantindo ampla participação do povo na definição de diretrizes, acordos e encaminhamentos para a gestão do território. Durante o ciclo de oficinas, foram tratadas questões levantadas pelos Apiaká relacionadas aos seguintes eixos temáticos: “Território e Ambiente”; “Organização Social e Governança”; “Economia; Saúde e Segurança Alimentar”; e “Educação e Cultura”.
Em março de 2026, os Apiaká participaram da oficina de validação do plano, realizada na aldeia Pontal. O documento será lançado em breve, mas o trabalho não se encerra na publicação, afinal o PGTA é um plano de vida coletivo para orientar o presente e o futuro, inclusive muitas ações já estão sendo implementadas e outras ainda serão.
“Não é simplesmente concluir o PGTA, mas dar continuidade ao que está previsto no papel. Temos que montar pontos de vigilância, dar condições para que nossos vigilantes façam esse monitoramento e outras atividades que protegem o território. Temos o desafio e o compromisso de manter o PGTA sempre ativo”, ressalta Raimundo Paigo, liderança Apiaká da aldeia Pontal.
A elaboração do PGTA da TI Apiaká do Pontal e Isolados é um dos eixos do projeto Berço das Águas, realizado pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) junto aos povos Rikbaktsa e Apiaká, com patrocínio da Petrobras por meio do Programa Petrobras Socioambiental.